Carro guinchado: saiba o que fazer nessa situação!
Para além das preocupações e transtornos, é preciso levar em consideração uma série de fatores quando se tem um carro guinchado. Dentre eles, está a obrigatoriedade de quitar multas e taxas, e verificar se há pendências no veículo. Por isso, é fundamental estar informado sobre os motivos que podem levar à apreensão do carro e as consequências que essa infração pode acarretar.
O estacionamento em locais proibidos é uma das principais razões pelas quais um motorista pode ter seu carro guinchado no Brasil, o que leva o proprietário a enfrentar uma série de procedimentos burocráticos se essa regra básica for violada.
Se você está passando por essa inconveniência, não se desespere! A Heliar desenvolveu um guia completo para prestar o auxílio necessário. Vamos lá?
O que a lei diz sobre a remoção de carros?
Lembre-se de sempre se atentar às regras de trânsito para não ter seu carro guinchado!
No Brasil, a remoção de veículos estacionados em locais proibidos é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 271. Nele, estão descritos os critérios que podem levar um carro a ser removido pelas autoridades e outros detalhes sobre as obrigações e direitos nestes casos.
Além disso, é estabelecido que a remoção do veículo só pode ser feita por um órgão de trânsito ou entidade autorizada, e o proprietário do veículo deve ser informado sobre a remoção. O órgão responsável também deve emitir um recibo de remoção, que informa o local onde o veículo foi levado e os procedimentos necessários para a sua retirada.
Carro guinchado: conheça os principais motivos para isso acontecer
De acordo com os artigos do CTB, os principais motivos que podem resultar na remoção de um veículo são:
Segundo o artigo 181, estacionar em locais proibidos e inadequados pode levar à remoção do carro. Por exemplo, áreas de carga e descarga, faixas exclusivas, acostamentos, calçadas e entre outros;
Desrespeitar a sinalização também poderá levar ao guinchamento do carro;
É proibido o abandono de veículos em vias públicas ou em locais de uso comum do povo. Caso um veículo seja considerado em estado de abandono, as autoridades podem guinchá-lo;
Veículos estacionados de uma maneira que impeça a circulação de outros carros ou de pedestres levam infração grave com a possibilidade de serem guinchados;
O descumprimento de qualquer outra determinação legal, como ordens de autoridades, também pode levar a remoção do carro.
É importante ressaltar que algumas regras específicas podem haver variações de acordo com as normas e leis de cada estado. Em cada estado brasileiro também pode haver um órgão responsável diferente pelo serviço de guincho de veículos.
Por exemplo, em São Paulo, o serviço é majoritariamente realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), enquanto no Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é responsável pelo guincho. Além disso, na maioria dos casos, o trabalho pode ser terceirizado por empresas contratadas pelo órgão oficial.
E saiba também que todas as infrações descritas geram multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Os valores e pontuação vão depender da natureza da infração.
O que fazer no caso de carro guinchado?
Aprender com os erros é a chave para evitar o problema do carro guinchado no futuro.
Se você estiver passando por isso, os seguintes passos devem ser dados:
Descobrir onde o seu veículo está
Para isso, ligue para a central da prefeitura da sua cidade, passe as informações necessárias para que eles indiquem em qual depósito o seu carro se encontra. Geralmente pedem nome, placa e chassi. Alguns sites da prefeitura possibilitam a consulta online, então verifique a disponibilidade da sua cidade.
Essa medida é importante para quem teve o carro removido, pois é necessário retirá-lo do depósito o quanto antes para evitar custos extras com diárias e outros encargos.
Entender os motivos da apreensão
Se você ainda está em dúvida do que motivou a remoção do seu veículo, no site ou durante a consulta é possível descobrir. Caso seja por alguma irregularidade de débitos, por exemplo, o proprietário precisa quitar todas as dívidas antes de solicitar a liberação.
Pedido de liberação
Após confirmar que o seu carro foi apreendido, você precisará requisitar a liberação do veículo guinchado através do site do Detran do seu estado. Será necessário fornecer informações pessoais, como CPF do proprietário, placa, Renavam e número do chassi, para realizar a solicitação.
Pagar as taxas e/ou qualquer débito pendente
Após a apreensão do veículo, o condutor deverá arcar com algumas despesas, incluindo o valor do guincho e das diárias no pátio das autoridades de trânsito. Além disso, caso haja pendências como multas, licenciamento e IPVA, será necessário regularizá-las.
Apresentar documentação
De volta ao Detran, o proprietário precisa apresentar todos os documentos e os comprovantes de pagamento para que o veículo seja retirado e devolvido.
Vistoria e liberação
Após a apresentação e análise dos documentos, o dono do veículo será conduzido até o carro para que seja realizada uma vistoria, com o objetivo de avaliar as condições do automóvel.
Somente após a inspeção, o proprietário assinará um termo de entrega, no qual indicará se concorda ou não com as condições em que o veículo se encontra.
Em quanto tempo devo solicitar a liberação do carro guinchado?
Não vale a pena arriscar: não ignore as placas de estacionamento!
Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem, os veículos removidos a qualquer título que não forem reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de 60 dias serão levados a leilão, conforme o Artigo 328 do CTB.
Quanto vou gastar se o carro for guinchado?
Os custos de guinchamento de veículos podem variar de cidade para cidade, pois cada município tem sua própria legislação e valores estabelecidos. Além disso, o valor total pode depender do tempo que o veículo ficou no pátio de armazenamento, da infração cometida e da taxa diária de permanência do carro no pátio.
Segue um exemplo:
Na cidade de São Paulo - SP, o motorista pagará aproximadamente:
Multas pendentes e IPVA, caso tenha;
Remoção de veículo por infração de trânsito: entre R$285,20 e R$4405,00, dependendo do veículo, desde motocicletas a ônibus;
Diária no depósito de veículo removido: entre R$24,00 e R$254,80 por dia, dependendo do veículo;
Multa referente à infração cometida na hora da apreensão;
Taxa de liberação do veículo.
Os valores informados podem sofrer alterações ao longo do tempo. Além disso, em caso de dúvidas, é importante consultar o órgão responsável pelo guinchamento do veículo na sua cidade ou estado.
Alguns links úteis para consulta do veículo
Para facilitar a consulta do seu veículo, confira links úteis de alguns estados brasileiros:
Contudo, ter o carro recolhido pelo guincho pode causar alguns transtornos e preocupações financeiras. Sabendo disso, o importante é sempre seguir normas e leis e manter uma direção defensiva. Caso você passe por essa situação, seguindo os passos descritos neste artigo fica mais fácil recuperar o seu veículo.
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